VRSA avança com incentivos para fixar médicos e reforçar o acesso à saúde

A Câmara de Vila Real de Santo António aprovou um conjunto de apoios para incentivar a fixação de profissionais de saúde no concelho, onde o custo da habitação está a dificultar o preenchimento de vagas, disse hoje o presidente.

Álvaro Araújo (PS) apelou também ao governo para que disponibilize uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) para o Sotavento (este) algarvio, para juntar às três que estão colocadas no Algarve, mais nomeadamente em Portimão, Albufeira e Faro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara disse que o Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde foi publicado em Diário da República em 30 de junho e cria «incentivos financeiros e logísticos» para ajudar à fixação de profissionais e reduzir o número pessoas sem médico de família.

«A dificuldade em atrair e fixar médicos de família, enfermeiros e outros técnicos da área da saúde, aliada ao envelhecimento do quadro clínico e aos constrangimentos nas escalas de urgência, tem comprometido a capacidade de resposta das unidades de saúde locais», argumentou o município.

Os profissionais que optem pelos apoios devem exercer funções nas unidades de saúde do concelho, integradas na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, e a medida visa garantir «a qualidade dos cuidados de saúde primários» e do Serviço de Urgência Básica (SUB)» local.

Entre os benefícios aprovados estão subsídios ao alojamento, de deslocação ou a redução de tarifas e taxas.

«Não podemos admitir que o nosso território tenha falta de médicos de família. E aquilo que nós fizemos foi, de alguma forma, arranjar motivos para que os médicos se queiram fixar aqui, os médicos e os profissionais de saúde, porque o regulamento é para apoiar não só médicos, mas também os restantes profissionais de saúde, que vivem num raio de 50 quilómetros do nosso concelho», afirmou Álvaro Araújo.

O autarca, que se recusa a aceitar que haja munícipes sem acesso a médico de família, defendeu que todos os cidadãos devem ter «o mesmo acesso aos cuidados de saúde» e salientou que é cada vez mais difícil os profissionais fixarem-se no concelho e no Algarve.

«Por isso, a única forma que tivemos foi a criação deste regulamento», justificou, apontando o elevado custo com a habitação como um dos principais fatores que dificultam a fixação de profissionais nos municípios do Algarve e do Baixo Guadiana, como Alcoutim ou Castro Marim, que também têm em vigor incentivos deste tipo.

Álvaro Araújo afirmou que existe no Algarve e em Vila Real de Santo António uma «grande carência de habitação a custos normais».

«As casas têm «preços a que a classe média não chega, nem mesmo os profissionais de saúde», e as rendas estão com «valores quase à volta dos mil euros e superior a isso», disse.

Para o autarca, «esse é o grande problema de quaisquer profissões, dos nossos jovens, da nossa população em geral».

Por isso, admitiu a possibilidade de, no futuro, estes apoios serem estendidos a professores ou a elementos das forças de segurança.

«Como o Estado Central não cria soluções, têm de ser, como sempre, os municípios a criar essas soluções», ressalvou.

Sobre a colocação de uma VMER no Sotavento do Algarve, Álvaro Araújo disse que «não pode haver portugueses de primeira e de segunda» e que a população dessa zona tem direito a um meio de socorro que «salva vidas» e vai cobrir «um território entre Tavira, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real [de Santo António], de 1.500 quilómetros quadrados».

«A VMER que está mais próxima está em Faro. Se houver um problema em Alcoutim, se houver um problema em Vila Real de Santo António e for precisa uma viatura destas, quando chegar [o socorro], a pessoa dificilmente sobrevive», afirmou.